O jogo online em Portugal era ilegal antes da legislação de 2015, o que significava que os jogadores tinham que usar sites internacionais que não ofereciam proteção legal. A Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, tornou o jogo online legal em Portugal e estabeleceu um quadro regulatório para esse setor. As empresas que desejam operar jogos de azar online em Portugal devem solicitar uma licença do SRIJ, com o objetivo de garantir que essas empresas cumpram as normas rigorosas.
A regulamentação ajudou a proteger os jogadores, pois agora podem jogar em sites que trabalham com o SRIJ e estão sujeitos a verificações rigorosas. Além disso, o SRIJ pode intervir caso as empresas não cumpram as normas. Os jogadores têm agora mais proteção contra práticas fraudulentas e jogos injustos.
A regulamentação do jogo online também teve um impacto positivo na economia portuguesa. As empresas que detêm licenças do SRIJ contribuem para a economia do país, pagando impostos e fornecendo empregos locais. Além disso, a regulamentação opõe-se à criação de um mercado negro e impede o tráfico e a lavagem de dinheiro.
A regulamentação é benéfica não só para os jogadores e a economia, mas também para as empresas, que agora podem operar legalmente e com a confiança dos jogadores. Com a regulamentação, a segurança dos jogadores e o cuidado com a proteção dos seus dados pessoais foi também melhorada.
Os jogadores responsáveis também são essenciais para a regulação eficaz dos jogos de azar online. Os jogadores devem jogar com responsabilidade e autocontrole, e a ênfase deve ser colocada na proteção dos jogadores que se envolvem em jogos de azar online. O SRIJ publica recursos e informações úteis, incentivando os jogadores a controlarem seus hábitos de jogo e a se tornarem mais conscientes dos seus comportamentos de jogo.
Em conclusão, a regulamentação do jogo online em Portugal tem sido benéfica para todos os envolvidos, desde as empresas à economia e aos próprios jogadores. A segurança e a proteção dos jogadores, a prevenção de atividades ilegais e o estabelecimento de práticas saudáveis de jogo são pontos importantes abordados na regulamentação do jogo online. Os jogadores responsáveis e o SRIJ trabalham juntos para garantir que a regulamentação continue a ser aplicada.
